Lutar pela igualdade e proteger os interesses dos clientes através de uma representação qualificada
O Advogado Izidro Chibique dá-lhe a conhecer a sua Política de Privacidade, mediante a qual o informa dos seus direitos e estabelece o modo como recolhe e utiliza os seus dados pessoais.
No Advogado Izidro Chibique, assumimos o compromisso de utilizar os seus dados apenas para as finalidades determinadas, específicas e legítimas, tendo sido adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
O Advogado Izidro Chibique, com sede na Rua da Guarda, Bairro Malhangalene, Nº 115, Andar 02, Kampfumu, Maputo Cidade, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
O Advogado Izidro Chibique nomeou um Encarregado da Proteção de Dados, que:
Informa e aconselha o responsável pelo tratamento a respeito das obrigações no âmbito das regras de privacidade e proteção de dados pessoais;
Coopera com a autoridade de controlo;
É o ponto de contacto com o cliente, ou potencial cliente, por forma a esclarecer possíveis questões sobre o tratamento de dados pessoais efetuado pelo Advogado Izidro Chibique.
Caso pretenda esclarecer alguma dúvida ou apresentar reclamação, poderá fazê-lo junto do nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço eletrónico ou por via postal para [incluir].
Os dados pessoais, fornecidos pelo cliente ou gerados pela utilização de qualquer serviço prestado pelo Advogado Izidro Chibique, serão tratados nas seguintes circunstâncias:
Para efeitos de celebração e execução de contrato;
Para gestão do cliente e prestação de serviços jurídicos;
Para gestão contabilística, fiscal e administrativa;
Para gestão de contencioso e deteção de fraude;
Para proteção de receita e auditoria;
Para gestão de rede e sistemas;
Para controlo da segurança da informação e da segurança física;
Para cumprimento de obrigações legais.
O tratamento de dados para fins de comunicação institucional será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo cliente.
As comunicações com o cliente ou com o potencial cliente podem ser objeto de gravação ou arquivo por parte do Advogado Izidro Chibique, para prova da transação, monitorização da qualidade do atendimento, nos termos legalmente exigidos, ou ainda no caso de o cliente ter dado o seu consentimento, conforme aplicável.
Os fundamentos que legitimam o tratamento dos dados pessoais dos clientes do Advogado Izidro Chibique são os seguintes:
Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca.
Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para esclarecimento de dúvidas, para apresentação de propostas, celebração, execução e gestão do contrato de prestação de serviços jurídicos celebrado com o Advogado Izidro Chibique.
Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Advogado Izidro Chibique esteja sujeito.
Interesse legítimo: os seus dados podem ser tratados para a realização de operações relacionadas com a atividade profissional do Advogado Izidro Chibique, desde que não prevaleçam os seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
O Advogado Izidro Chibique, por forma a poder cumprir as suas obrigações contratuais, necessita de recolher alguns dados pessoais (nome, email e telefone) dos seus clientes ou representantes legais, para permitir, exclusivamente, a boa execução do contrato de prestação de serviços jurídicos.
O Advogado Izidro Chibique poderá proceder à definição de perfis de cliente apenas para efeitos de melhor prestação de serviços jurídicos, não estando sujeitas a decisões exclusivamente automatizadas.
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis.
O Advogado Izidro Chibique pode transmitir os seus dados pessoais, consoante a finalidade para a qual foram recolhidos, a entidades terceiras, quando tal for solicitado pelo próprio cliente, sendo transmitidos apenas os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por essas entidades.
Os fornecedores, na qualidade de subcontratantes, estão vinculados contratualmente a apresentar garantias de execução de medidas técnicas e organizativas que assegurem que o tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos legais e de acordo com as instruções documentadas.
Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, nomeadamente, e sem excluir outras, às autoridades judiciais, regulatórias e fiscais.
O Advogado Izidro Chibique garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos na legislação nacional em vigor:
Direito de Acesso
Direito de Retificação, Atualização e Eliminação
Direito a Retirar o Consentimento
Direito de Oposição
Direito à Limitação do Tratamento
Direito a Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas
O titular pode exercer os seus direitos através de:
Correio eletrónico: izidro.chibique@ic.co.mz
Correio postal: Rua da Guarda, Bairro Malhangalene, Nº 115, Andar 02, Kampfumu, Maputo Cidade
Caso não esteja satisfeito com a resposta, tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo.
O Advogado Izidro Chibique aplica medidas de segurança físicas, tecnológicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, assegurando confidencialidade, integridade e resiliência dos sistemas.
O Advogado Izidro Chibique poderá utilizar cookies no seu website para fins técnicos e de melhoria da experiência de navegação. A utilização de cookies será sempre transparente e respeitará o consentimento do utilizador.
Todos os conteúdos do website do Advogado Izidro Chibique (informações, textos, figuras ou gráficos) destinam-se a uso pessoal e não comercial. É proibida a sua reprodução, modificação, transmissão, publicação ou utilização sem autorização prévia e por escrito.
Apesar dos esforços em manter os conteúdos atualizados e corretos, estes podem conter erros ou desatualizações, podendo ser alterados sem obrigação de notificação prévia.
O Advogado Izidro Chibique reserva-se o direito de actualizar esta política em qualquer altura, segundo as exigências legais e/ou necessidades da atividade profissional.
Esta Política de Privacidade foi atualizada a 09 de Setembro de 2025.
Experiente, hábil, conhecedor da justiça e compassivo.